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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00000551320155030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a1b3bf3fa35c1cd394b06125f9a3c254bc7c8811ae0e3b05afa1d1211b0c381

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000551320155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a1b3bf3fa35c1cd394b06125f9a3c254bc7c8811ae0e3b05afa1d1211b0c381. SHA-256 do comentário: 6adfe7c4c2e150d8065a6e38b5d3df701b5d77403754a8a7390691f5e1a2f165.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-02-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-10-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-10-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-10-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:18.774775933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a1b3bf3fa35c1cd394b06125f9a3c254bc7c8811ae0e3b05afa1d1211b0c381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2018-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-12
Recebimento (TPU 977)
2018-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-18
Petição (TPU 85)
2018-10-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-10-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-10-05
de Conciliação (TPU 12740)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Petição (TPU 85)
2016-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2018-10-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-10-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  16. 2018-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.