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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — TRE-SP 06000086120256260181

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc2e3bc41d0edab3b656e25b1f87a350d9911ae861236015c28089ab5b187757

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-10-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-12-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-03-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2026-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-12
Definitivo (TPU 246)
2026-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T11:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  2. 2025-06-25T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  3. 2025-10-14T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  4. 2026-03-11T15:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  5. 2025-04-11T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  6. 2025-04-14T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  7. 2025-04-22T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  8. 2025-04-22T14:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  9. 2025-04-22T16:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  10. 2025-04-24T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  11. 2025-09-19T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  12. 2026-03-11T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  13. 2025-04-11T11:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  14. 2025-06-26T15:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  15. 2025-06-26T15:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  16. 2025-06-26T15:09:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  17. 2025-08-26T00:15:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  18. 2025-10-16T13:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  19. 2025-10-16T13:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  20. 2025-10-16T13:50:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  21. 2025-12-18T00:15:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  22. 2026-01-08T13:23:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  23. 2026-03-10T13:18:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  24. 2026-03-12T10:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  25. 2026-03-12T10:37:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  26. 2026-03-12T10:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}
  27. 2026-03-12T10:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14889",
    "nome": "181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.