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TRE-BA — 06000129320246050092

Classe: Representação EspecialOrgao: 92 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df429c4a1234336d1e93c69510ecd3d895533dcbbc69fc22d78bd69c6211627

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-15
Definitivo (TPU 246)
2024-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-15
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Reativação (TPU 849)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)
2024-09-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T17:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-11T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2024-07-15T15:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-07-29T12:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-01T08:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  6. 2024-08-01T10:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-08-01T11:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-08-06T08:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-08-09T09:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-08-09T14:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-08-17T09:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-08-18T12:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "codigo": "30603",
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  13. 2024-07-11T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-07-12T08:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-07-12T11:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-22T09:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30603",
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  17. 2024-07-30T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-02T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-02T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-02T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-02T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30603",
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  22. 2024-08-13T11:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30603",
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  23. 2024-08-13T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
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  24. 2024-09-14T11:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30603",
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  25. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30603",
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  26. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30603",
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  27. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30603",
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  32. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-09-14T11:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-15T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2024-07-10T17:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
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  38. 2024-07-12T08:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
    "nome": "92 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2024-07-12T08:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2024-08-02T13:39:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30603",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.