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Ação Penal - Procedimento Sumário — Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — TJRJ 00363133620068190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dae333d983f8348fe57ef4ae84d04f00ed652efaa4b3e9733c761de54f27f6c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-06-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2006-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-08-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2006-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2006-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2006-09-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2006-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2006-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2007-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2007-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2007-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2007-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2014-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-06-06 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2006-06-06 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:42:26.904801991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-05-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dae333d983f8348fe57ef4ae84d04f00ed652efaa4b3e9733c761de54f27f6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-02 a 2014-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2007-02-16
Definitivo (TPU 246)
2007-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2007-02-01
Conclusão (TPU 51)
2006-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2006-09-21
Procedência (TPU 219)
2006-09-05
Publicação (TPU 92)
2006-09-05
Conclusão (TPU 51)
2006-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-02T13:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-05-05T17:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2006-05-15T14:15:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  4. 2006-06-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2006-06-22T12:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2006-08-23T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2006-08-23T16:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2006-09-05T17:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2006-09-05T17:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2007-02-01T17:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2006-05-02T15:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-05-08T17:44:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2006-05-12T16:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-05-23T17:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-06-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2006-06-08T14:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-06-26T13:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-07-03T14:49:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-07-07T13:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-07-10T17:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-08-02T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-09-21T17:56:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  29. 2006-10-06T16:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-02-13T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-02-16T15:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-10-29T17:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.