Wiki Jurídica

Execução da Pena — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-PI 06000379120236180056

Classe: Execução da PenaÓrgão: 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c398771760b546cf1b2cdd01be72aa8bc00634209afe488b5b7d888b48fc266

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000379120236180056 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c398771760b546cf1b2cdd01be72aa8bc00634209afe488b5b7d888b48fc266. SHA-256 do comentário: beba3942e42e904f5a5bd607acae22c9b44749837edee9a0b7d4346ffea6d0d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-10-25 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-10-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:51:51.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230720121933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c398771760b546cf1b2cdd01be72aa8bc00634209afe488b5b7d888b48fc266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-20 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-10-27
Publicação (TPU 92)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-25
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-20T12:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  2. 2023-07-24T08:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  3. 2023-10-24T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  4. 2023-07-20T17:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  5. 2023-09-25T09:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  6. 2023-09-26T10:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  7. 2023-09-26T11:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  8. 2023-10-05T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  9. 2023-10-05T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  10. 2023-10-10T16:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  11. 2023-10-24T10:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  12. 2023-10-25T12:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  13. 2023-10-25T12:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  14. 2023-10-25T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  15. 2023-10-27T01:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  16. 2023-10-27T01:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  17. 2023-10-30T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  18. 2023-11-09T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  19. 2023-11-09T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  20. 2023-11-17T10:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  21. 2023-07-20T12:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  22. 2023-09-23T16:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  23. 2023-09-23T16:26:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  24. 2023-10-25T12:19:56.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  25. 2023-10-25T12:19:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  26. 2023-11-17T10:06:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}
  27. 2023-11-17T10:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14469",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.