Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00002066120145020060

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 60ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1b0027feae7277ce49c55069292a719d0788f3af5bed9fa22f74c7106841341

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:20:01.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1b0027feae7277ce49c55069292a719d0788f3af5bed9fa22f74c7106841341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Petição (TPU 85)
2021-07-08
Definitivo (TPU 246)
2021-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Atividades Ilícitas | Cooperativa de Trabalho | Policial Militar e Civil | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-12-19T00:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-12-19T00:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-02-04T00:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-02-04T13:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-02-14T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-05-06T14:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-07-29T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-10-09T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-10-09T20:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-09T20:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-13T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-14T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-10-14T01:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-10-14T01:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-10-14T01:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-10-22T00:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-11-28T01:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-12-01T00:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-06-28T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-06-28T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-06-29T01:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-06-29T01:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-07-07T01:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-07-08T00:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2022-09-05T16:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2019-10-30T21:06:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2019-10-30T21:06:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-07-29T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-10-09T20:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-07-08T12:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29959",
    "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.