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Representação — Requerimento — TRE-MA 00001199020166100105

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 105ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8939146eb46b429587f31b57beb283a5de560747a1238db98678442aa09bc7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001199020166100105 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8939146eb46b429587f31b57beb283a5de560747a1238db98678442aa09bc7b. SHA-256 do comentário: 9ab09a4e69c5f0a451453557b6506b8f47df243de3c85c5c47b07daf3fb376b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-09-19 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-09-22 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-09-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:21:51.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160917180708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8939146eb46b429587f31b57beb283a5de560747a1238db98678442aa09bc7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-17 a 2016-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2016-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-09-22
Procedência em Parte (TPU 221)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)
2016-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-21
Documento (TPU 581)
2016-09-19
Documento (TPU 581)
2016-09-18
Liminar (TPU 339)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-17T18:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-19T08:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-09-21T10:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-22T14:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-17T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-09-21T11:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-09-17T18:07:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-17T18:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-09-17T18:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-18T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-21T11:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-22T14:14:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-09-22T14:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-11-17T10:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51361",
    "nome": "105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.