Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RJ 06000236620256190038

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3523841d5880700f152cea44aa9f6bd9c74a22ba8cec3c789ca4ba88625b6ba8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000236620256190038 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3523841d5880700f152cea44aa9f6bd9c74a22ba8cec3c789ca4ba88625b6ba8. SHA-256 do comentário: 5f380944be55cff840cf4156d7a8045f36bb3f2b602d4c5c937724e542a0ce0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-07-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-08-16 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:12:43.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250626155227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3523841d5880700f152cea44aa9f6bd9c74a22ba8cec3c789ca4ba88625b6ba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-26 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Definitivo (TPU 246)
2025-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-16
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-31
Procedência (TPU 219)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-26T15:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  2. 2025-06-26T16:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  3. 2025-07-28T17:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  4. 2025-06-26T16:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  5. 2025-06-26T16:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  6. 2025-06-26T16:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  7. 2025-07-16T16:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  8. 2025-07-16T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  9. 2025-07-16T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  10. 2025-07-17T13:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  11. 2025-07-22T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  12. 2025-07-22T15:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2025-07-22T15:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2025-07-24T18:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  15. 2025-07-24T18:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  16. 2025-07-31T18:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  17. 2025-08-04T17:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  18. 2025-08-04T17:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  19. 2025-08-15T00:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  20. 2025-08-16T01:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  21. 2025-08-18T15:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  22. 2025-06-26T15:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  23. 2025-07-16T16:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  24. 2025-07-16T16:40:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2025-07-31T17:41:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2025-07-31T17:48:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  27. 2025-08-18T15:55:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  28. 2025-08-18T15:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.