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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJSE 00005621020138250025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37f1aeaa026561c7f5ac6d18e6259751871b049afae689f6c6b29ef85a08e74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005621020138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a37f1aeaa026561c7f5ac6d18e6259751871b049afae689f6c6b29ef85a08e74. SHA-256 do comentário: b5329baae2be4f2676059826b1f6027285fe540dcdf5df223ad77193b61d7b92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:17:19.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130605120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a37f1aeaa026561c7f5ac6d18e6259751871b049afae689f6c6b29ef85a08e74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-05 a 2016-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-12
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Documento (TPU 581)
2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-01
Documento (TPU 581)
2015-04-01
Documento (TPU 581)
2015-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-22T10:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-21T11:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-01T11:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-18T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-11T10:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-28T10:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-18T12:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-12-06T11:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-29T11:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-25T10:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-17T10:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-21T13:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-07T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-03T19:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-08-12T11:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-08-12T10:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-30T09:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-05-26T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-09T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-01T11:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-04-01T11:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-03-12T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-11T10:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-03-11T10:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-28T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-07-23T14:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-28T18:59:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  29. 2014-05-06T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-22T10:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-04-11T09:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-16T11:08:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-01-07T10:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-21T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-14T12:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-08T11:47:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-11-05T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-09-25T11:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-09-18T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-08-30T13:07:16.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.