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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000057920266160107

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 107 ª zona eleitoral-CapanemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b828be5eaf16f11152c4562837950ac163dfe05655bf5927768b0add777d28a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-06-18 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2026-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2026-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-06-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-07-01 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-01 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-14T13:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  2. 2026-05-15T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  3. 2026-05-15T16:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  4. 2026-06-16T18:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  5. 2026-05-15T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  6. 2026-05-15T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  7. 2026-05-15T15:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  8. 2026-05-18T07:29:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  9. 2026-05-18T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  10. 2026-05-18T14:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  11. 2026-05-18T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  12. 2026-05-18T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  13. 2026-05-18T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  14. 2026-05-19T14:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  15. 2026-05-20T00:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  16. 2026-05-29T15:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  17. 2026-05-29T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  18. 2026-05-29T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  19. 2026-05-29T16:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  20. 2026-05-29T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  21. 2026-05-29T16:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  22. 2026-06-03T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  23. 2026-06-06T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  24. 2026-06-10T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  25. 2026-06-10T15:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  26. 2026-06-16T18:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  27. 2026-06-16T18:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  28. 2026-06-22T16:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  29. 2026-06-22T16:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  30. 2026-06-22T16:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  31. 2026-06-23T14:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  32. 2026-06-24T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  33. 2026-06-24T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  34. 2026-06-28T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  35. 2026-07-01T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  36. 2026-07-01T12:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  37. 2026-07-01T13:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  38. 2026-07-22T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  39. 2026-05-14T13:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  40. 2026-05-15T15:57:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.