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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 02171221620098190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aadaad62c8da04a89dc79d23dcbfd4f94a53424873ce5b9f4789688011f4faf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02171221620098190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8aadaad62c8da04a89dc79d23dcbfd4f94a53424873ce5b9f4789688011f4faf. SHA-256 do comentário: affc581c448cd980f2fe4959623685481d8fb8a95d1d1b1e74d8ae3c4448f921.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-08-18 — do art. 16 da Lei 11.340 Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-08-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2010-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2010-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-03-31 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2010-03-31 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2010-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2010-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2010-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2010-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2011-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2011-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2013-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-03-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:13:05.868232004Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8aadaad62c8da04a89dc79d23dcbfd4f94a53424873ce5b9f4789688011f4faf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-02 a 2013-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-02-27
Definitivo (TPU 246)
2011-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-03
Petição (TPU 85)
2010-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2010-06-30
Conclusão (TPU 51)
2010-03-31
Transação Penal (TPU 884)
2010-03-31
Preliminar (TPU 12753)
2010-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-09
Conclusão (TPU 51)
2010-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-02T16:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-03T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-08-18T13:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  4. 2010-03-09T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-03-31T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2010-06-30T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-06-03T10:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-08-18T14:12:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2010-01-21T18:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2010-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-03-31T16:06:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  13. 2010-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-07-23T11:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-09-15T08:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-07-20T09:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-02-27T16:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.