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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000087120246260286

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 759e37afda1f501ec5200ab6a959ef2b90ddc3bc0990b1436a74a921f85ee553

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:16.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240201164707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 759e37afda1f501ec5200ab6a959ef2b90ddc3bc0990b1436a74a921f85ee553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Definitivo (TPU 246)
2025-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Documento (TPU 581)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T16:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  2. 2024-02-05T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  3. 2024-02-07T13:53:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  4. 2025-05-29T09:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  5. 2025-09-01T12:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  6. 2025-09-03T06:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  7. 2025-01-31T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  8. 2025-03-11T16:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  9. 2025-06-27T15:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  10. 2025-07-23T15:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  11. 2025-07-23T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  12. 2025-07-23T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  13. 2025-07-24T16:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  14. 2025-07-25T00:57:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  15. 2025-07-31T02:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  16. 2025-08-06T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  17. 2025-08-06T14:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  18. 2025-09-01T12:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  19. 2025-09-01T12:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  20. 2025-09-02T14:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  21. 2025-09-02T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  22. 2025-09-05T10:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  23. 2025-09-05T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  24. 2025-09-05T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  25. 2025-09-09T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  26. 2025-09-09T00:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  27. 2025-09-10T06:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  28. 2025-09-13T02:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  29. 2025-09-13T02:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  30. 2025-09-13T02:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  31. 2025-09-13T02:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  32. 2025-09-13T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  33. 2025-09-13T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  34. 2025-09-15T12:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  35. 2025-09-17T05:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  36. 2025-09-17T05:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  37. 2025-09-17T06:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  38. 2025-09-17T06:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14944",
    "nome": "227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  39. 2024-02-01T16:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}
  40. 2024-02-07T13:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15112",
    "nome": "286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.