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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMS 00000218020228120038

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c3f40d271b0c9ac56199132e2c62fd8f737435c05e5ecfef206dfd940b43034

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-05-03 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-05-03 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-23 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2024-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-05
Recebimento (TPU 132)
2023-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T13:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2022-04-20T18:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2022-04-27T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-16T13:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-18T17:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-18T17:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-05-18T17:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-18T17:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-01T17:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-07T17:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2022-06-07T17:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2022-06-08T14:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-06-08T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2022-06-22T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-06-26T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-06-26T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-26T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2022-06-26T16:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  19. 2022-06-27T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2022-08-30T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  21. 2022-09-26T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2022-10-14T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2022-11-21T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2022-12-16T18:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2023-01-16T12:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2023-01-16T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  }
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  27. 2023-02-27T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  28. 2023-02-27T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2023-03-13T17:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2023-03-13T18:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2023-03-13T18:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2023-03-26T20:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  33. 2023-03-27T19:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2023-05-03T16:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2023-05-04T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2023-05-04T08:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}
  37. 2023-05-04T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  38. 2023-05-04T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
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}
  39. 2023-05-31T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  40. 2022-05-18T17:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.