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TRE-BA — 06000128320266050105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 105 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c97bc777b4e8db091d30557bc97035f983dce7d088c6120e697825b7ccc28525

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16: Definitivo (TPU 246)
2026-06-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Petição (TPU 85)
2026-06-10: Documento (TPU 581)
2026-06-10: Publicação (TPU 92)
2026-06-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-11T18:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-12T09:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-03T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30610",
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2026-05-12T09:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-26T09:47:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-26T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-26T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-03T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30610",
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2026-06-03T09:57:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-08T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-08T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-08T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-06-09T12:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-10T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T08:52:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T08:58:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
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    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T00:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T00:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T08:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-16T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-11T18:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30610",
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2026-05-26T08:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30610",
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2026-05-26T08:21:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-08T12:43:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-08T12:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-16T09:09:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T09:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000500420246050158 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000496020266050154 — Petição Cível · 2026-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000850320246190116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
TRE-BA — 06000218120246050051 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000453120216240037 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000121820246130045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-PR — 06000397420206160039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª zona eleitoral-Reserva
TRE-GO — 06000390520246090015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 105 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ