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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000562720145030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38380812b018665203095e8b47fbfd58167f495896a4d595e9d30c5cb74c194b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000562720145030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38380812b018665203095e8b47fbfd58167f495896a4d595e9d30c5cb74c194b. SHA-256 do comentário: 0e69d3f8af07492024b8e846682c6285c3ac6966e026ffe7a3c560c1dea9dac5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2017-07-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2018-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2018-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2018-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2018-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2018-12-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2019-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:08.207247111Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38380812b018665203095e8b47fbfd58167f495896a4d595e9d30c5cb74c194b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2019-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-16
Recebimento (TPU 977)
2018-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-21
Petição (TPU 85)
2018-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Licitude/Ilicitude | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.