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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007832720128250025

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b19acdc546187f2b3da6bef5850f672ab1ebe1352425018c4694dd71a570a9df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007832720128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b19acdc546187f2b3da6bef5850f672ab1ebe1352425018c4694dd71a570a9df. SHA-256 do comentário: cb64fbaf9aa796bd6c7599bfe61def5f70256ab1e3980cbb7057333d02f02517.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2012-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2013-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:17.971000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b19acdc546187f2b3da6bef5850f672ab1ebe1352425018c4694dd71a570a9df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-18 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2014-02-14
Definitivo (TPU 246)
2014-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-14
Documento (TPU 581)
2013-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-10
Conclusão (TPU 51)
2013-09-10
Documento (TPU 581)
2013-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T12:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-02-14T11:51:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-08-06T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-31T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-05T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-18T09:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-04T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-02-01T12:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-11T09:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-13T09:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-01T10:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-17T15:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-15T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-09T11:51:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-02-14T11:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-02-14T11:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-02-14T11:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-10-11T08:49:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  19. 2013-09-10T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-10T09:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-07-08T22:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-06-20T12:01:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-06-18T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-03-19T07:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-01-14T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-12-11T13:24:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-12-04T10:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-30T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-11-13T16:14:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2012-11-13T09:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-09-20T11:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-08-16T08:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-07-24T12:30:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-07-19T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-07-18T09:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.