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TRF1 — 00001028620174013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70a101d3fc99c4c55ee2b6c55d8573a0c4f30b898c02d0b406fcc5c8f142e729

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Remessa (TPU 123)
2022-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-11-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09: Petição (TPU 85)
2021-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29: Documento (TPU 581)
2021-03-29: Documento (TPU 581)
2021-03-26: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-04: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T10:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}

2017-02-22T13:37:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2017-03-06T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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2017-05-09T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2017-07-25T16:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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2017-08-09T18:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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2017-10-18T17:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "02ª Montes Claros"
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2017-10-19T14:10:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2017-10-25T09:42:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2017-11-06T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2017-02-22T13:37:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2017-02-22T14:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2017-03-06T14:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```
2017-03-22T16:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2017-03-22T18:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}

2017-07-25T16:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}

2017-07-27T17:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
}
```

2017-08-04T10:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2017-08-09T18:43:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª Montes Claros"
  }
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2017-11-06T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2017-11-06T13:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2017-11-10T14:47:42.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2018-08-24T17:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2019-02-04T15:31:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-03-26T11:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-03-26T12:24:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2021-03-29T19:03:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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2021-03-29T19:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2021-03-29T19:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2021-04-09T14:34:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

2021-05-22T00:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-11-16T15:13:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```
2022-09-02T09:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
```

2022-09-02T09:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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