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Execução Contra a Fazenda Pública — Militar — TRF4 00014595019994047105

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713d8c524c1439415dd66c368b7cd9b2e0245bc8a2ab2a21b07c0f57dc7fe3e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 713d8c524c1439415dd66c368b7cd9b2e0245bc8a2ab2a21b07c0f57dc7fe3e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 713d8c524c1439415dd66c368b7cd9b2e0245bc8a2ab2a21b07c0f57dc7fe3e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2006-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2006-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2006-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2007-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2007-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2007-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2007-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2007-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2007-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2008-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2008-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2015-01-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-07-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-20 trata do assunto oficial «Militar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-28 trata do assunto oficial «Militar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-26 trata do assunto oficial «Militar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T14:42:54.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 713d8c524c1439415dd66c368b7cd9b2e0245bc8a2ab2a21b07c0f57dc7fe3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-06 a 2019-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-05
Recebimento (TPU 977)
2019-03-26
Remessa (TPU 123)
2019-03-25
Recebimento (TPU 977)
2019-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-28
Remessa (TPU 123)
2018-11-27
Recebimento (TPU 977)
2018-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-23
Remessa (TPU 123)
2018-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Militar | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T20:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-01-28T13:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-11-23T15:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-11-21T13:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  5. 2018-11-08T16:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-11-08T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2017-07-27T14:24:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  8. 2017-07-27T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2015-01-14T14:11:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2015-05-21T15:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  11. 2015-01-15T14:37:12.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  12. 2015-01-14T12:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-12-18T13:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2014-07-11T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2013-09-26T15:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2013-05-07T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2012-03-23T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2011-07-13T14:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  19. 2010-08-05T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2010-07-02T17:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2010-02-01T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2009-10-13T17:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2009-07-09T17:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2009-05-21T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2009-03-09T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2008-06-30T17:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2008-05-02T13:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2008-04-14T11:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-07-12T01:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2008-04-10T14:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2008-04-01T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2008-04-01T14:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2008-04-01T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2008-03-26T14:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2008-02-29T12:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2008-02-26T16:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2008-02-15T17:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2008-01-10T02:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-01-08T19:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2007-12-17T19:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.