TJRJ — 03342526520118190001
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Assuntos
Desacato
Movimentações públicas
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- 2012-10-24T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-07T15:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2014-06-16T16:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-16T18:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2020-10-13T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2011-10-25T14:26:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2012-01-12T16:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2013-07-18T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-03T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T18:14:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2013-09-13T15:16:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-09-13T15:59:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-09-13T15:59:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-09-13T15:59:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-09-25T15:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-09T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-11-25T20:07:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-11-29T16:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-07T18:39:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-07T18:39:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-08T10:32:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-08T10:32:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-01-08T10:32:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-01-08T10:32:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T16:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T18:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-25T16:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T13:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-28T19:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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