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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00252407020028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87d31dfdd878267cd3a0faf49b8a79893ee29a4dc72aa67edeefdb2532c4e21f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00252407020028260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87d31dfdd878267cd3a0faf49b8a79893ee29a4dc72aa67edeefdb2532c4e21f. SHA-256 do comentário: b67afd3e8bb9d7272f232c6eec1536f02b2c8da8f5bb870c754bee803a617a6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-07-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-10-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2003-10-29 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-03-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2006-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2006-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2006-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2006-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2006-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2006-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-03-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T03:14:15.016891612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87d31dfdd878267cd3a0faf49b8a79893ee29a4dc72aa67edeefdb2532c4e21f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-25 a 2024-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-30
Definitivo (TPU 246)
2006-03-29
Recebimento (TPU 132)
2006-03-27
Remessa (TPU 123)
2006-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-03-22
Recebimento (TPU 132)
2006-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-03-15
Recebimento (TPU 132)
2006-03-15
Julgamento (TPU 193)
2006-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-12-07
Recebimento (TPU 132)
2005-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-10-29
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-25T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2003-07-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2003-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2003-10-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2003-10-29T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  7. 2005-12-05T14:17:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-12-07T13:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-03-09T14:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-03-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2006-03-15T13:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-03-16T15:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-03-22T08:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2006-03-27T14:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2006-03-29T10:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-05-30T13:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.