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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50018717220194036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9920efe79aeaa77610ecaf1238eb16623a7c2967690bd597276258d8051f5c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b9920efe79aeaa77610ecaf1238eb16623a7c2967690bd597276258d8051f5c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-06-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-04-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-04-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-03 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-04-13
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-11
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-04-11
Conclusão (TPU 51)
2022-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-01-31T09:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-31T18:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-21T18:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-05T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-03T12:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-09-30T09:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-12-04T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-01-18T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-06-07T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-06-28T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-07-05T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-08-19T20:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-03-29T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-04-11T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-04-13T18:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-05-16T04:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-16T04:58:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-04T17:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-07T15:32:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-01T13:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-01T13:30:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-20T12:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-20T15:41:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-03T15:19:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-03T15:19:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-16T18:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-11-16T18:31:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  29. 2020-12-07T04:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13997",
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  30. 2020-12-07T04:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2021-02-13T16:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2021-06-08T14:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2021-06-08T14:12:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-30T11:06:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-12T14:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-07-12T14:03:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  37. 2021-08-09T06:27:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  }
}
  38. 2021-08-09T06:27:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  39. 2021-08-19T20:14:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  40. 2021-08-19T20:14:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13997",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.