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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-PR 06000057620196160058

Classe: PET-ADMÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fcb667af51a9ea0223529243cb791d48a3891d62f4a631688ab33e6866663cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:18:56.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191023135406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fcb667af51a9ea0223529243cb791d48a3891d62f4a631688ab33e6866663cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-23 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Procedência (TPU 219)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-23T13:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  2. 2019-10-23T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  3. 2019-11-08T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  4. 2019-11-11T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  5. 2019-12-17T13:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  6. 2019-11-05T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  7. 2019-11-18T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  8. 2019-12-16T18:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  9. 2019-12-16T18:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  10. 2019-12-16T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  11. 2020-01-28T12:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  12. 2019-10-23T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  13. 2019-10-28T15:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  14. 2019-10-28T15:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  15. 2019-11-12T12:25:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  16. 2019-11-12T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  17. 2020-01-28T12:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.