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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Candidato Não-Eleito — TRE-SP 06000087020226260212

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d603f28544431762dcebc8a03bf8a45071f4fc3f1d2873e13c1661ff4d988ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-22 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-05-25 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:12:06.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220316165046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d603f28544431762dcebc8a03bf8a45071f4fc3f1d2873e13c1661ff4d988ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-16 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Petição (TPU 85)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2022-05-24
Conclusão (TPU 51)
2022-05-20
Petição (TPU 85)
2022-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Não-Eleito | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-16T16:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  2. 2022-03-22T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  3. 2022-04-25T17:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  4. 2022-05-18T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  5. 2022-05-24T10:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  6. 2022-03-22T15:12:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  7. 2022-03-22T15:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  8. 2022-03-31T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  9. 2022-03-31T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  10. 2022-03-31T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  11. 2022-04-02T02:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  12. 2022-04-04T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  13. 2022-04-05T18:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  14. 2022-04-08T03:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  15. 2022-04-11T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  16. 2022-05-20T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  17. 2022-05-26T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  18. 2022-05-26T15:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  19. 2022-05-31T08:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  20. 2022-06-07T16:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  21. 2022-03-16T16:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  22. 2022-03-28T19:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  23. 2022-03-31T13:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  24. 2022-04-27T15:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  25. 2022-05-20T11:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  26. 2022-05-20T13:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  27. 2022-05-25T17:56:33.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  28. 2022-05-26T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  29. 2022-06-13T16:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}
  30. 2022-06-13T16:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14923",
    "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.