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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00030670419998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2722e8661e7a08b94af13b23dc7f09b43fd861173c513e69e0955d8d43de5c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030670419998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 890 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b2722e8661e7a08b94af13b23dc7f09b43fd861173c513e69e0955d8d43de5c1. SHA-256 do comentário: 60568dc96381e0ba6f3104df7df58548263b2e672c96bc0d579d14801be70a8c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a86d9382ae0ede45a4c17ad4f6fd37b8ec00fe448ce2ef75ff6d53301a472959
  • Registro documental: b2722e8661e7a08b94af13b23dc7f09b43fd861173c513e69e0955d8d43de5c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 890 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-11-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2005-01-20 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2011-05-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/649
  5. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/849/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/849
  6. 2019-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/851/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/851
  7. 2019-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/852/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/852
  8. 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/856/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/856
  9. 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/857/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/857
  10. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/859/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/859
  11. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/861/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/861
  12. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/864/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/864
  13. 2019-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/868/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/868
  14. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/870/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/870
  15. 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/872/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/872
  16. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/874/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/874
  17. 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/876/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/876
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/877

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 1999-11-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2005-01-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/649

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:55:22.414571420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-01-15T12:42:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2722e8661e7a08b94af13b23dc7f09b43fd861173c513e69e0955d8d43de5c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 890 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-15 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Remessa (TPU 123)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-02
Petição (TPU 85)
2019-09-12
Publicação (TPU 92)
2019-09-11
Remessa (TPU 123)
2019-09-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-19
Conclusão (TPU 51)
2019-05-15
Recebimento (TPU 132)
2019-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 890. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 1999-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1999-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-08-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 1999-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 1999-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 1999-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 1999-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 1999-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 1999-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 1999-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 1999-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 1999-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1999-11-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  16. 1999-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 1999-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 1999-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2000-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2000-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2000-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2000-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2000-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2000-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2000-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2000-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2000-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2000-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2000-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2000-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2000-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2000-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2000-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2000-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2000-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2000-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2000-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2000-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2000-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2001-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.