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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-SP 06000087720256260014

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d593cb3a812ac015cd7962bbe7f773e0aa16292ef9bbc425167fff1d6fcb1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-08-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-08-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:54.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250430122557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8d593cb3a812ac015cd7962bbe7f773e0aa16292ef9bbc425167fff1d6fcb1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-30 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-12
Arquivamento (TPU 12430)
2025-08-07
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Reativação (TPU 849)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-30T12:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  2. 2025-04-30T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  3. 2025-04-30T14:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  4. 2025-08-07T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  5. 2025-04-30T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  6. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  7. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  8. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  9. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  10. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  11. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  12. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  13. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  14. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  15. 2025-08-04T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  16. 2025-04-30T12:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  17. 2025-04-30T14:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  18. 2025-04-30T14:48:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  19. 2025-04-30T14:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  20. 2025-08-04T18:24:32.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  21. 2025-08-12T11:17:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  22. 2025-08-12T11:17:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  23. 2025-08-12T11:18:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}
  24. 2025-08-12T11:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14721",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.