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TJES — 00000582420218080016

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa75b88b54e2edc7fdb6543d3a1e2cb64035c82c08b3873f0586cdc4b49faf8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23: Definitivo (TPU 246)
2022-03-18: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-01-14: Conclusão (TPU 51)
2022-01-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21: Recebimento (TPU 132)
2021-10-21: Remessa (TPU 980)
2021-10-20: Documento (TPU 581)
2021-10-20: Documento (TPU 581)
2021-10-01: Recebimento (TPU 979)
2021-10-01: Remessa (TPU 123)
2021-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-25: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 5571

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-19T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2022-01-14T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
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2021-05-06T16:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-05-07T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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2021-08-25T13:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-19T14:45:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
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2021-05-19T14:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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2021-10-20T19:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
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2021-10-20T19:22:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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2021-08-25T13:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
```

2021-02-10T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-03-09T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-01-25T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-01-25T15:18:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11168",
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  }
}
```
2021-02-09T16:33:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
```

2021-01-20T13:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
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2021-10-01T13:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-05-10T13:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-08-16T12:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-02-01T12:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-10-21T13:16:31.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-01-20T13:30:45.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-05-06T16:48:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-06-23T18:06:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-05-25T13:17:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-02-10T13:07:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-03-08T12:21:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-01-25T15:48:24.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-08-24T13:55:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2022-03-23T12:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-05-10T08:51:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-02-10T16:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
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2022-01-10T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-01-25T15:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-02-09T16:33:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-03-05T15:59:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

2021-08-10T15:28:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
```
2022-03-18T11:00:56.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
```
2021-08-10T15:28:03.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
```

2021-04-27T17:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000143820188160161 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08012621820258230047 — Carta Precatória Criminal · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
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- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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