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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00045393320158250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7f6a704ef30d3462ac80c5483a7d1ac94d73f8d7073157de8f69afdc8a14447

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045393320158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7f6a704ef30d3462ac80c5483a7d1ac94d73f8d7073157de8f69afdc8a14447. SHA-256 do comentário: f735449eabc3f23230d63882bd890b6146ef5494491fd527b8fb6d51b9e2b13c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:05:46.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150826120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7f6a704ef30d3462ac80c5483a7d1ac94d73f8d7073157de8f69afdc8a14447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-26 a 2016-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-08
Documento (TPU 581)
2016-03-01
Documento (TPU 581)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T09:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-23T10:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-21T06:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-12T04:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-28T11:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-28T11:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-27T02:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-14T14:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-13T10:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-01T09:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-28T04:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-27T11:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-15T10:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-15T10:35:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-04T09:32:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  16. 2016-04-04T09:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-23T13:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-03-08T14:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-03-01T14:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-03-01T13:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-02-25T08:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-13T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-08-26T14:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-26T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-26T09:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.