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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RR 06000160520246230004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b39c94de3698c0f5032f5de5ea4274405a336f458dc64a183a5ab8262124c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-07-18 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-07-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-07-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Definitivo (TPU 246)
2024-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-22
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Publicação (TPU 92)
2024-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-18
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T21:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-17T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-04-10T08:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67983",
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  4. 2024-04-10T08:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-10T08:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-11T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67983",
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  7. 2024-04-11T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-16T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-17T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-19T08:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-30T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-30T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-30T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67983",
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  14. 2024-04-30T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-05-01T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-02T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-05-07T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-16T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-06-05T12:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-05T12:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
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  21. 2024-06-05T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-06T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-06-06T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2024-06-10T16:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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}
  25. 2024-06-11T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-07-12T10:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2024-07-12T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
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  28. 2024-07-12T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-12T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2024-07-13T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2024-07-15T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-18T12:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2024-07-18T12:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-18T12:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2024-07-19T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67983",
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  36. 2024-07-19T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2024-07-19T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-23T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-23T15:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-03T21:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67983",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.