Comunicado de Mandado de Prisão — Crimes de Trânsito — TJMS 00000890720248120023

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b9ff540e677509922bd812eba69ee04d89d972246aa29d7e10c646253b54d96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000890720248120023 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Custas”, em 2026-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b9ff540e677509922bd812eba69ee04d89d972246aa29d7e10c646253b54d96. SHA-256 do comentário: 23ca7d00bac0d2829d698bdf4d73c7df97a0b5922b815eaf00b1655639d6f9d9.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Crimes de Trânsito Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2024-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-05-17 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-05-17 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2024-05-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2024-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2024-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2024-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2024-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2024-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2024-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2024-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2026-08-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-08-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T18:45:18.619000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20240517103611
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2024-05-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b9ff540e677509922bd812eba69ee04d89d972246aa29d7e10c646253b54d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-17 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Custas (TPU 479)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Custas (TPU 479)
2024-05-22: Definitivo (TPU 246)
2024-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Documento (TPU 581)
2024-05-20: Recebimento (TPU 132)
2024-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-17T10:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-05-17T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-05-17T13:39:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-05-17T15:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-05-17T10:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T13:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-06T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T10:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T13:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T13:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T13:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T14:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T14:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T14:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T15:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T16:30:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T16:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-17T16:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T13:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T17:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T17:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T17:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-20T18:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-05-22T18:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-06T14:34:18.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-06T17:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-07T07:14:45.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3545",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001962620258120020 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal
TJMS — 00002405920238120038 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
TJRN — 01000339420208200153 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
TJMS — 00000856820238120034 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
TJRN — 00006948620108200130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumário
TJRN — 00007445120118200139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJRR — 08047657120198230010 — Execução da Pena · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPA — 00004611620138140045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO