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Embargos Infringentes e de Nulidade — Peculato — STM 70003714620237000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c7f064208c6d479e6babb6a2ccfa1c8006d5903a092fe12d4f8a5b2b553ac7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.584.499 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de abril de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide e suficiência probatória. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cerceamento, defesa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5ca6900980f694fef8dd3ecac912eb51988d45d2ed3fe5f72c7c7ff4c3fef7f0
  • Registro documental: 3c7f064208c6d479e6babb6a2ccfa1c8006d5903a092fe12d4f8a5b2b553ac7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-05-03 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-05-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-20 — Não-Admissão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-05-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-06-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-01T18:40:09.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230503152542
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c7f064208c6d479e6babb6a2ccfa1c8006d5903a092fe12d4f8a5b2b553ac7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-03 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Petição (TPU 85)
2023-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-20
Não-Admissão (TPU 207)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Cerceamento de Defesa | Depoimento | Fato Atípico | Desclassificação | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-19T16:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  2. 2023-06-19T17:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  3. 2023-05-31T19:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  4. 2023-05-23T13:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  5. 2023-05-20T10:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  6. 2023-05-03T17:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  7. 2023-05-03T17:06:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "dependência",
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    }
  ],
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
  8. 2023-05-03T17:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
  9. 2023-05-03T17:05:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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  10. 2023-05-03T15:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
  11. 2023-05-03T15:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
  12. 2024-02-19T16:12:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  13. 2024-02-19T14:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  14. 2023-06-19T18:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  15. 2023-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  16. 2023-05-31T19:59:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
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  17. 2023-05-23T13:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  18. 2023-05-23T13:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  19. 2023-05-20T10:59:48.000Z — Não-Admissão (TPU 207)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  20. 2023-05-03T17:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  21. 2023-05-03T15:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.