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Recurso Especial — Revogação/Concessão de Licença Ambiental — STJ 00001603720084013603

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5401bb74ba6260f5bb641fef7efb582b12d33cdcb391dddede2f7331e53d3689

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-04-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-06-30 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Revogação/Concessão de Licença Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T18:16:21.162211477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5401bb74ba6260f5bb641fef7efb582b12d33cdcb391dddede2f7331e53d3689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-25 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-30
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
2025-04-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-25
Recebimento (TPU 132)
2025-04-25
Conclusão (TPU 51)
2025-04-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-26T14:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-03-26T14:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-03-26T14:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-04-01T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2025-04-25T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  6. 2025-04-25T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-07-04T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-02-25T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-04-25T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-06-30T23:00:03.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
  11. 2025-07-03T00:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-09-17T13:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-09-17T13:23:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2025-04-01T16:49:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2025-04-25T10:44:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2025-06-30T23:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-07-02T01:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-07-04T10:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.