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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000090720246260270

Classe: Petição CívelÓrgão: 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5291595a92dce275033934eed2b471fcc00b1d5b3d9c01c53e86948a75ef9f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-14 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-03-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-03-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-04-09 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:16.262000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202154053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec5291595a92dce275033934eed2b471fcc00b1d5b3d9c01c53e86948a75ef9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-09
Documento (TPU 12270)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Publicação (TPU 92)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T15:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  2. 2024-02-07T14:51:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  3. 2024-03-14T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  4. 2024-03-13T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  5. 2024-03-14T09:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  6. 2024-03-14T09:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  7. 2024-03-14T09:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  8. 2024-03-14T14:36:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  9. 2024-03-14T14:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  10. 2024-03-18T11:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  11. 2024-03-19T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  12. 2024-03-19T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  13. 2024-03-19T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  14. 2024-03-21T01:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  15. 2024-03-21T01:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  16. 2024-03-21T08:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  17. 2024-04-09T09:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  18. 2024-04-09T09:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  19. 2024-04-09T09:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  20. 2024-04-09T09:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  21. 2024-02-02T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15046",
    "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  22. 2024-03-18T11:38:52.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  23. 2024-03-18T11:38:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  24. 2024-03-19T14:56:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  25. 2024-03-19T14:56:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  26. 2024-03-20T12:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  27. 2024-03-22T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  28. 2024-04-09T09:14:28.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  29. 2024-04-09T09:14:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  30. 2024-04-09T09:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  31. 2024-04-09T09:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.