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TRT23 — 00000524220265230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f5eadd977a562dc9e373e5084ecc81c9c328286411188e86b572853f54c9ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-12
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T15:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-02T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-03-19T13:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-06-09T07:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-02-02T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-03T14:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-03-23T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-23T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-06-09T14:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-06-09T14:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-02-06T09:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  12. 2026-02-09T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}
  13. 2026-03-17T10:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contestação",
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  14. 2026-03-25T11:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  15. 2026-05-11T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
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  16. 2026-05-25T16:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  17. 2026-02-03T02:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-24T02:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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}
  19. 2026-03-24T02:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  20. 2026-06-10T02:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-06-10T02:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-02T13:55:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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}
  23. 2026-03-18T14:25:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 13
    }
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  24. 2026-03-19T13:19:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  25. 2026-05-12T15:06:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
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  26. 2026-02-03T02:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2026-03-24T02:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  28. 2026-03-24T02:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
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  29. 2026-06-10T02:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  30. 2026-06-10T02:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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  31. 2026-05-12T15:06:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27402",
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  32. 2026-06-09T14:26:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  33. 2026-06-12T13:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  34. 2026-05-12T15:06:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  35. 2026-02-02T14:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  36. 2026-03-23T16:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
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  37. 2026-05-13T08:43:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  38. 2026-06-09T07:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  39. 2026-06-09T07:52:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  40. 2026-06-12T13:14:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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