Wiki Jurídica

Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio — Autofalência — TJGO 00080229619838090105

Classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo EspólioOrgao: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)Grau: G1Data Ajuizamento: 1983-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 391be09eab985bbe7e2808a072ce533df57f07fb63c2f2fd92a291e7b5ae63f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1983-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-07-19 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-02-01 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2023-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-02-13 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-02-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Autofalência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-04-22 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-13
Abandono da causa (TPU 458)
2025-10-13
Conclusão (TPU 51)
2025-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  2. 2019-09-18T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  3. 2019-09-18T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  4. 2019-10-03T10:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  5. 2019-10-03T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  6. 2021-07-15T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  7. 2021-07-19T19:00:39.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  8. 2021-12-07T15:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  9. 2021-12-07T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  10. 2022-02-11T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  11. 2022-02-11T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  12. 2022-04-28T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  13. 2022-09-06T18:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  14. 2022-09-12T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  15. 2022-09-12T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  16. 2022-10-10T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  17. 2022-11-07T17:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  18. 2023-02-01T13:07:57.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  19. 2023-02-03T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  20. 2023-02-03T17:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  21. 2023-02-28T13:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  22. 2023-02-28T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  23. 2024-05-17T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  24. 2024-05-20T14:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  25. 2024-05-23T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  26. 2024-05-23T18:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  27. 2025-02-06T19:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  28. 2025-02-28T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  29. 2025-06-10T18:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  30. 2025-07-24T00:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  31. 2025-07-24T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  32. 2025-07-25T17:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  33. 2025-08-28T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  34. 2025-09-02T10:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  35. 2025-10-13T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  36. 2025-10-13T17:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  37. 2026-03-24T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  38. 2019-09-18T12:41:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  39. 2021-06-29T12:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}
  40. 2022-05-11T13:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11514",
    "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.