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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00175467620088190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175467620088190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf. SHA-256 do comentário: b012c493c1440ac12ec3d59d5cc8559da771f351b90101034f83fff8b4fa0c8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-29 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-25 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-09-30 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-09-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-04-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2010-04-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2010-07-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2010-07-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2010-07-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2010-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2010-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2011-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2011-08-16 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2012-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-09-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:23:09.776306294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee4f93807cbc15ceadebe809188cefad745ae2a4985e3cb13ec8a449ea4a3bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-29 a 2012-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-03-13
Definitivo (TPU 246)
2011-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-08-16
Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
2011-08-16
Preliminar (TPU 12753)
2011-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-10
Publicação (TPU 92)
2011-06-10
Conclusão (TPU 51)
2011-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-23
Conclusão (TPU 51)
2010-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-27
Denúncia (TPU 391)
2010-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-29T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  2. 2008-05-07T22:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2008-09-25T13:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2009-03-03T15:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2009-07-22T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-09-30T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2010-02-11T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-02-11T13:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-04-27T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2010-07-14T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2010-07-28T16:11:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2010-07-30T18:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-08-26T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2010-08-27T15:06:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2011-05-23T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-06-10T20:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-06-10T20:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2011-08-16T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  20. 2011-08-16T18:13:49.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  21. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2009-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-09-30T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2009-10-14T13:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2010-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-27T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2010-07-14T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2010-07-14T16:37:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
  29. 2010-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-09-10T11:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-13T11:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.