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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRN 00007374920128200131

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e900dd98c0cd0fef675df59cdafb9446ca3ba27466939a20bfbffe66643705a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e900dd98c0cd0fef675df59cdafb9446ca3ba27466939a20bfbffe66643705a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2018-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-05-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2018-05-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-07-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-04-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2025-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2026-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-05-24 no assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-08 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-02-24T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-05-28T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-05-28T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-05-28T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-28T11:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  18. 2014-06-05T15:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5971",
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  }
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  19. 2014-06-05T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  20. 2016-10-28T11:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  21. 2017-06-06T07:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
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  }
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  22. 2017-07-05T09:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
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  }
}
  23. 2017-07-14T15:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  24. 2017-11-20T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  25. 2018-02-19T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  26. 2018-05-02T11:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
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  27. 2018-05-04T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-29T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-07-23T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-07-26T15:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-30T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  32. 2022-04-18T13:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2022-04-18T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-12-07T14:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-09-07T22:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-07T08:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2013-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.