Ir ao conteúdo

TRE-RN — 00000964120136200051

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c591d872abda45adf0375370f1e5a028793c21bf992c3124a65acd851f1de4cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25: Definitivo (TPU 246)
2022-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-14: Publicação (TPU 92)
2022-07-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-12: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2022-07-12: Documento (TPU 581)
2022-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08: Documento (TPU 581)
2022-07-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-01T13:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-08T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-01-31T10:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-02-04T14:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-04-02T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-02-24T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-09T11:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-09T12:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-26T11:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-04-18T10:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-08-20T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-05T10:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-05-18T14:37:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-23T16:32:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-23T16:32:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-05T11:50:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-07-13T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-10T16:00:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-10T16:00:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "antecipada",
      "valor": 12
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-05T14:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-22T11:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-08T09:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-08-22T11:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-01-31T10:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-02T14:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-03-09T11:50:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-17T09:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-03-19T09:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-09-23T08:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-09-30T08:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-19T12:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-08-14T13:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-02-22T11:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-03-08T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-03-15T12:31:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-03-15T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-16T10:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-27T11:34:59.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002564520166210015 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000799220196140008 — Processo Administrativo · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000564620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002558820166210038 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00006039720166140007 — Processo Administrativo · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002941620166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000726120266190139 — Petição Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-RS — 00002582320166210077 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL