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TJSC — 50019409520238240055

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de Rio NegrinhoGrau: JEData Ajuizamento: 2023-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fddf010ecd6470f4275789a35ca8e790ca65edeaa7bc4e15108e6d2a7fea076d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-13 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-29: Petição (TPU 85)
2023-11-24: Confirmada (TPU 12266)
2023-11-21: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-11-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-21: Custas (TPU 479)
2023-11-21: Custas (TPU 479)
2023-11-21: Custas (TPU 479)
2023-11-21: Remessa (TPU 123)
2023-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-15: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores

Ver outros registros do assunto TPU 14798

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-29T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-21T17:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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2023-11-16T14:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-15T11:11:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-14T17:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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2023-11-14T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-10-25T18:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
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2023-10-20T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-09T18:32:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-09T14:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-10-05T18:43:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-05T13:49:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-10-05T13:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-10-01T23:27:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-08-11T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-08-08T14:53:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
```

2023-07-13T19:16:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-13T14:55:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-07-13T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-07-13T13:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-12-01T16:44:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-11-21T18:33:46.000Z — Custas (TPU 479)
2023-11-21T18:33:28.000Z — Custas (TPU 479)
2023-11-21T18:33:28.000Z — Custas (TPU 479)

2023-11-21T17:52:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-21T17:52:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-21T17:50:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-15T11:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-11-14T17:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-14T17:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-11-14T17:46:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}
```
2023-11-11T03:01:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-11-04T18:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-10-25T18:41:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-10-19T11:06:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2023-10-18T09:20:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

2023-10-09T18:32:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-10-09T16:01:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13936",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001559720208080003 — Termo Circunstanciado · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJRN — 00040838320128200106 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / 3ª VARA CRIMINAL
TJMS — 00001916420268120021 — Carta Precatória Criminal · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / 1ª Vara Criminal Residual
TJES — 00001302920238080052 — Crimes Ambientais · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJES — 00001285920238080052 — Crimes Ambientais · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJMS — 00001864020248120012 — Inquérito Policial · 2024-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / 2ª Vara
TJAM — 02000432520248040001 — Exceção de Litispendência · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Litispendência
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
TJAM — 02117181920238040001 — Exceção de Litispendência · 2023-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Litispendência
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE