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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SC 00000228320196240012

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d638e909b96df60cfb535e2b379e72232dc130e8d53bd15da4efb1eb6cb54c90

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-02-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-22 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-08-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Órgão de Direção Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T14:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-03-29T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-04-11T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2019-06-17T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-19T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-04T15:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-03T13:34:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-29T15:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-08T16:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-10T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-15T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
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  14. 2019-04-15T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2019-04-15T13:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2019-04-24T16:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
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  17. 2019-04-24T16:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2019-04-25T16:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
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  19. 2019-04-26T15:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-09T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
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  21. 2019-05-09T16:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
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  }
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  22. 2019-05-13T11:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-05-21T17:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
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  }
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  24. 2019-06-14T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
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  25. 2019-06-17T14:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
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  26. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
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  27. 2019-06-28T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
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  }
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  28. 2019-06-28T15:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2019-07-02T11:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14614",
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  30. 2019-07-02T12:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-07-19T14:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2019-07-29T17:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2019-07-30T15:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-08-22T17:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-09-09T16:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-09-09T16:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-09-09T17:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-11-25T17:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-11-26T12:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-11-27T13:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.