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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00001112420108140048

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ce9381fd6fd515bb9b638da39adc460a1562dec5d8c28b45107289aa565f47d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2ce9381fd6fd515bb9b638da39adc460a1562dec5d8c28b45107289aa565f47d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2022-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-30
Definitivo (TPU 246)
2022-07-30
Definitivo (TPU 246)
2022-07-30
Definitivo (TPU 246)
2022-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-21
Conclusão (TPU 51)
2017-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
(TPU )
2014-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-21T11:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2010-02-01T08:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-11-23T08:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-19T09:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-09-21T11:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  6. 2015-02-04T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-03-10T11:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-21T11:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  9. 2020-11-04T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  10. 2014-09-23T07:53:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-03-27T14:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  12. 2022-07-30T11:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-07-30T11:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-30T11:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  15. 2022-07-30T11:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.