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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000526420138250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59f4297d9efaea05f0e804775f90b0ad7d53d8c8b27f0185a188a1fad2dc69ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000526420138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59f4297d9efaea05f0e804775f90b0ad7d53d8c8b27f0185a188a1fad2dc69ad. SHA-256 do comentário: 703a7cc5cddacd34abbf279ba384eff254972520204d7873cde4c682fe9a40ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:12.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59f4297d9efaea05f0e804775f90b0ad7d53d8c8b27f0185a188a1fad2dc69ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Definitivo (TPU 246)
2015-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-02
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-26
Documento (TPU 581)
2014-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-17
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-29T09:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-09-25T09:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-06-04T16:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-28T11:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-15T11:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-31T12:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-01T09:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-27T13:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-27T17:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-02-04T10:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-02-04T10:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-12-02T13:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-11-11T10:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-01T11:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-10-07T12:24:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  16. 2014-10-01T10:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-26T09:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-07-17T09:55:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-07-15T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-11T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-05-29T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-03T12:22:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-04-01T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-31T11:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-11-12T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-10-03T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-04-25T10:41:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-03-18T08:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-11T12:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-03-05T14:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-02-05T11:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-01-18T11:16:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-01-16T11:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-01-10T21:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.