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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRS 00010468320168210040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ccdbf4046f7e95221be08783d4e51d3ba2ac41e2d875514060c2ee43e31f26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-05-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-12 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-11-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-14T11:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-04-11T09:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-06-19T17:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T18:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-03-17T20:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-18T09:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-31T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-05T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-29T09:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-12T15:35:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  11. 2016-05-12T15:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-16T17:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-16T18:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-18T16:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-12T19:09:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-11-06T08:37:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.