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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Quadrilha ou Bando — TJES 00000552820248080028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª VARA - IUNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f698590e5a1511a39454e1905eda7fbe1f904a0b3d4ca1fa254f3a12103c0ca6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2024-06-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2024-06-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2024-08-02 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2024-08-22 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2024-09-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2025-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  9. 2025-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2025-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2025-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  12. 2025-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  13. 2025-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  14. 2026-02-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  15. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  16. 2026-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  17. 2026-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2026-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-25T05:22:56.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f698590e5a1511a39454e1905eda7fbe1f904a0b3d4ca1fa254f3a12103c0ca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Recebimento (TPU 132)
2026-02-20
Remessa (TPU 980)
2026-02-19
Custas (TPU 479)
2026-02-05
Recebimento (TPU 979)
2026-02-05
Remessa (TPU 123)
2025-10-18
Recebimento (TPU 132)
2025-10-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-07T17:31:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-12T15:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-12T15:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-13T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-03-14T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-20T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-03-20T23:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  9. 2024-03-21T10:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2024-03-21T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2024-03-22T13:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-26T21:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-05T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-10T20:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-11T17:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-11T18:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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  17. 2024-04-11T20:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
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  18. 2024-04-11T21:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
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  19. 2024-04-11T23:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
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  20. 2024-04-12T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  21. 2024-04-17T11:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-19T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-22T16:08:51.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-22T16:08:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-23T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
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  }
}
  26. 2024-04-23T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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  }
}
  27. 2024-05-02T16:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
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  }
}
  28. 2024-05-06T16:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11221",
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  }
}
  29. 2024-05-06T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  30. 2024-05-09T10:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}
  31. 2024-05-10T16:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
  }
}
  32. 2024-05-13T16:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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}
  33. 2024-05-13T16:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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  34. 2024-05-14T17:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-15T11:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-16T12:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
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  37. 2024-05-16T21:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11221",
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}
  38. 2024-05-16T22:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11221",
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  39. 2024-05-16T23:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
    "nome": "2ª VARA - IUNA"
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}
  40. 2024-05-16T22:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11221",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.