Ir ao conteúdo

TRE-PE — 06000343220256170077

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0b20fa5b53118519f0a469db46e9739dcaa90c1225779097f5a4ea1adbce18b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-02 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-14: Documento (TPU 581)
2026-05-13: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13: Documento (TPU 581)
2026-05-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-02T14:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-09T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-11T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T08:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-11T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-11T19:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-02T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-02T14:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-02T14:14:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-09T09:55:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-11T09:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-11T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T10:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T10:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T10:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T12:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-26T00:01:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-30T02:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-30T02:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-30T02:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-30T02:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T11:08:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T11:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T21:29:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T12:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-17T00:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T02:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T02:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T02:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T02:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-27T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-11T11:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T08:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T08:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-13T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28893",
    "nome": "CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520246260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-SE — 06003598520266250000 — Petição Cível · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000445620246240032 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000258320246260197 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-GO — 06000378620246090095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-SP — 06000258320246260294 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-GO — 06000384820246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-GO
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SC — 06000453420246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 77ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL