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STM — 70003561420227000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76c74d92eca9a593882a509ce2026a2bacd6c127bfa82d724114173177cc0ac1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-24 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28: Remessa (TPU 123)
2023-08-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-13: Petição (TPU 85)
2023-06-26: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-16: Publicação (TPU 92)
2023-06-16: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-28T14:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2023-07-13T14:04:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T16:14:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-06-15T08:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T08:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-05-26T16:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T11:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T14:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-23T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-05-19T17:47:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-05-15T13:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-05-08T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-05-02T13:20:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2023-04-28T13:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "83493",
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}

2023-04-28T13:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
```

2023-03-21T18:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-03-21T17:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2022-08-03T15:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2022-08-03T14:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-05-24T17:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-05-24T17:37:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2022-05-24T15:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2022-05-24T11:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2022-05-24T11:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2023-08-28T14:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-08-28T13:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
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  }
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2023-08-28T13:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2023-08-28T13:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-08-02T16:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-07-18T17:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2023-06-16T16:14:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-06-16T13:31:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2023-06-16T13:31:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-06-16T08:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2023-05-18T18:05:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2023-05-08T12:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2023-05-02T13:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2023-04-28T14:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70010167120237000000 — Apelação Criminal · 2023-12-12 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70010517020197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-09-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
TJMRS — 00900368420199210000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Gab. Des. Militar Brum
STM — 70010439320197000000 — Apelação Criminal · 2019-09-23 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
STJ — 00004031820148260506 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
TJPA — 00003094120118140011 — Auto de Prisão em Flagrante · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
TJMT — 00003162120118110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJSP — 15020826020198260196 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 01 CRIMINAL DE FRANCA