Wiki Jurídica

Monitória — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00081161220158090044

Classe: MonitóriaOrgao: 3ª Vara Cível e Família e SucessõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66202023a79567bbcc4fec0f6b007b18a441cac767ebe1a40e8548ae27629787

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: 66202023a79567bbcc4fec0f6b007b18a441cac767ebe1a40e8548ae27629787
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 66202023a79567bbcc4fec0f6b007b18a441cac767ebe1a40e8548ae27629787
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-12-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-12-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-04-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-07-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Petição (TPU 85)
2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-29
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Custas (TPU 479)
2020-12-09
Custas (TPU 479)
2020-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2020-03-23T08:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  3. 2020-03-23T08:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2020-03-23T08:04:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2020-08-26T23:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2020-09-03T21:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2020-09-29T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2020-10-07T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  9. 2021-04-27T14:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2021-06-29T17:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  11. 2022-05-25T16:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  12. 2022-06-14T00:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2019-05-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2020-03-23T08:04:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2020-07-16T13:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2020-09-03T21:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2020-09-03T21:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2020-10-09T10:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2020-10-09T10:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2020-10-09T10:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2020-12-09T10:37:22.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2020-12-09T10:41:31.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2021-04-27T14:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2021-07-08T16:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2021-09-30T11:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79340",
    "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.