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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000056420246160070

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 70 ª zona eleitoral-Jandaia do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4a1b8d2f103b9e7c58561de69a3823136aa42245363f352a3dbb2deabb86ba4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-03 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Definitivo (TPU 246)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Publicação (TPU 92)
2024-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T11:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-01-31T16:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
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  3. 2024-03-04T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
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  4. 2024-03-04T16:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-27T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-01T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  7. 2024-04-12T22:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  8. 2024-01-30T11:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-30T11:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
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  10. 2024-01-30T11:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
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  11. 2024-01-30T11:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  12. 2024-01-31T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  13. 2024-02-27T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-27T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  15. 2024-02-28T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2024-02-28T01:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-28T12:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  18. 2024-03-25T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  19. 2024-03-25T13:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  20. 2024-03-26T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  21. 2024-03-26T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  22. 2024-03-26T13:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  23. 2024-04-04T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  24. 2024-04-04T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  25. 2024-04-05T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  26. 2024-04-05T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  27. 2024-04-05T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  28. 2024-04-11T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  29. 2024-04-11T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  30. 2024-04-11T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
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  31. 2024-04-11T16:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
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  32. 2024-04-18T12:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-01-30T11:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-02-17T23:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  35. 2024-02-17T23:37:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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  36. 2024-03-22T17:34:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
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}
  37. 2024-03-22T17:34:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  38. 2024-04-03T16:54:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  39. 2024-04-03T16:54:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}
  40. 2024-04-18T13:36:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15514",
    "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.