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TRT17 — 00000776720245170002

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 2ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 925404a9bac0984a5b637aecb4185c128a03110001053cdf3ab8bdd4940a563f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-07-15: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Publicação (TPU 92)
2026-07-15: Publicação (TPU 92)
2026-07-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Gratificação de Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-25T18:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2024-01-26T17:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2024-01-26T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2024-01-30T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
```

2024-02-06T10:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2024-02-07T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2024-02-07T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "22247",
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2024-02-07T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2024-02-07T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
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2024-02-22T14:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2024-02-23T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-09T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-09T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2024-04-03T17:09:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-04T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2024-04-17T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2024-04-17T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-17T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-17T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-17T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-17T18:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2024-04-19T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-19T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```
2024-04-19T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2024-04-19T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-26T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-26T16:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-04-30T01:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2024-04-30T01:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-05-03T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-05-08T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-05-08T18:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-05-08T18:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2024-05-24T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22247",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT17 / TRT4
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- Tribunal: TRT17 / TRT20
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT17 / TRT4
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Vitória / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE