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TRE-MT — 06000529120236110044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f9453915631f0ddcf53ed60d47bb87fabd137fc2fb190dfbabd208d56e16c25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-29 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Reativação (TPU 849)
2024-07-27
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Documento (TPU 581)
2024-07-27
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Reativação (TPU 849)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-29T16:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-09-29T16:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-03T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-03T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-03T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-03T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-16T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-16T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-17T13:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-17T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-18T09:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-18T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-10-24T09:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-10-24T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-31T09:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  16. 2023-11-06T08:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2023-11-06T08:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2023-11-06T08:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  19. 2023-11-06T15:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-11-10T09:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-11-13T09:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2023-11-13T12:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2024-06-27T08:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  24. 2024-07-02T05:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2024-07-02T05:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  26. 2024-07-02T05:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  27. 2024-07-22T07:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2024-07-27T18:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2024-07-27T18:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  30. 2024-07-27T18:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2024-07-27T18:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2023-10-04T02:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-10-04T02:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-10-11T03:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-10-24T06:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-11-07T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-11-07T02:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-11-11T03:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-11-13T11:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2023-09-29T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.