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TRE-CE — 06000271920206060078

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5063606864c53692404428d2633effb4327841abaf61f0a21acf35c12f50223f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-18 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
2026-08-26: Audiência (TPU 970)
2026-08-20: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-10: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Documento (TPU 581)
2026-08-06: Petição (TPU 85)
2026-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-03: Publicação (TPU 92)
2026-07-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-18T16:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-19T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-22T11:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-24T13:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-03T08:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T07:33:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-11T09:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T18:17:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-19T12:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T15:42:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T11:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-30T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-15T15:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T16:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-21T08:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-12T11:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T12:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T10:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T07:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T08:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T21:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T19:47:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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}

2026-07-28T10:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-28T15:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
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}

2026-08-26T08:47:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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2020-05-20T13:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T13:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T02:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T13:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-14T18:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-01-29T04:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2021-03-03T16:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2021-03-10T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2021-04-30T11:45:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000113720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-BA — 06000484520246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06001061520216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SC — 06000421320216240058 — Ação Penal Eleitoral · 2021-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001007120226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-BA — 06000480320206050052 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06001053020216120007 — Inquérito Policial · 2021-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-BA — 06000476020246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL